TCESP prorroga prazo para prefeituras responderem ao Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres

08/10/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado GP nº 49/2026, assinado pela Conselheira Presidente Cristiana de Castro Moraes, prorrogou em 15 dias o prazo fixado no Comunicado GP nº 43/2026 para que as Prefeituras Municipais respondam ao questionário "Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres – OPMs Municipais". O documento foi disponibilizado na 910ª edição do Diário Oficial Eletrônico do TCESP, desta quinta-feira, 8/10.

Lançado em 27 de agosto pela Conselheira Presidente Cristiana de Castro Moraes e pelo Coordenador da Ouvidoria do Tribunal, Conselheiro Renato Martins Costa, o diagnóstico tem por objeto os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) — estruturas governamentais responsáveis por planejar, coordenar, articular, executar e acompanhar políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das mulheres.

Com a prorrogação, as prefeituras que ainda não responderam ao questionário ganham 15 dias adicionais, contados do prazo original fixado no Comunicado GP nº 43/2026, publicado no DOE-TCESP de 27/08/2026. A medida amplia a janela de participação dos 644 municípios jurisdicionados ao Tribunal.

A iniciativa reforça o papel orientador do TCESP no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, aproximando a Corte de Contas da realidade dos municípios e subsidiando futuras ações de fiscalização e orientação.

O questionário online está disponível no Portal de Questionários do TCESP, acessível diretamente pelo endereço go.tce.sp.gov.br/opm. O objetivo é realizar um diagnóstico da realidade dos municípios paulistas, e a ausência de resposta impede que o Tribunal conheça e avalie a situação das políticas para mulheres em cada cidade.